Processo 160361/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 10:46
Autuado em 05/04/2011 10:46
Apensado ao Processo 275585/13 em 08/05/2013 16:48
Oficio de encaminhamento 089/11
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 103/2013 da Segunda Câmara, de 18/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2013 Acórdão de Parecer Prévio   103/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
10/04/2013 Acórdão de Parecer Prévio   103/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS
Interessado VALENTIN DARCIN

Juntadas
DataDescrição
15/03/2012 11:00 AR de Devoluçao dos Autos Fisicos
02/02/2012 08:26 do Protocolo nº 4212-5/12, referente a Resposta ao Ofício 1797/11-CC-PF
23/01/2012 10:31 Juntada de AR oficio 1797/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  06/12/2011 Ofício de Contraditório   1797/ 2011 12/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2013 636 Despacho Processual Diverso nº 829/2013
18/04/2013 622 Acórdão de Parecer Prévio nº 103/2013
05/04/2013 613 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2013 de 10/04/2013
09/12/2011 329 Despacho Processual Diverso nº 2730/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7025/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/05/2013 11:34 DP  
06/05/2013 08:47 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 829/2013 -
10/04/2013 15:57 S2C Certidão de Publicação DETC nº 290/2013 -
10/04/2013 15:57 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 103/2013 -
27/11/2012 09:17 GCCMNS  
23/11/2012 08:05 DEX Informação nº 3865/2012 -
14/05/2012 11:46 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2672/2012 -
08/05/2012 08:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 1739/2012 -
08/05/2012 08:49 SMPjTC Parecer nº 5171/2012 - Irregularidade EMENTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2010. Pela irregularidade, com aplicação de multas e remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.
05/12/2011 10:53 DCM Instrução nº 1186/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/12/2011 10:53 DCM Ofício de Contraditório nº 1797/2011 -
02/12/2011 09:12 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2730/2011 -
16/06/2011 19:37 DCM Instrução nº 3046/2011 - Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Ressarcimento de valores de subsídios.
05/04/2011 10:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7025/2011 -

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